Site para cartório - Escriba sistemas notáriais

Cartório da 8ª Circunscrição de Registro de Imóveis | Curitiba - Paraná - Brasil

Cartório da 8ª Circunscrição de Registro de Imóveis | Curitiba - Paraná - Brasil

Documentos necessários

Relação de documentos necessarios para:

Averbação de Construção:

1. Certificado de conclusão de obras expedido pela Prefeitura (original);

2. C.N.D do INSS (certidão negativa de débito);

3. A.R.T. do CREA (execução da obra);

4. Requerimento assinado pelo proprietário com firma reconhecida (ver modelo I, no site);

5. FUNREJUS (calculado pelo Cartório). Se houver alteração do projeto trazer Alvará de substituição (original);

6. Se o proprietário for representado por procuração, anexar também cópia autenticada da procuração.

Averbação de Casamento:

1. Requerimento assinado pelo proprietário, com firma reconhecida (ver modelo I, no site);

2. 2ª via original da certidão de casamento.

Subdivisão / Unificação:

1. Requerimento assinado pelo proprietário, com firma reconhecida (ver modelo I, no site);

2. Planta aprovada pela Prefeitura (original);

3. A.R.T. do CREA do responsável técnico;

4. Memorial descritivo.

Averbação de Demolição:

1. Requerimento assinado pelo proprietário, com firma reconhecida (ver modelo I, no site);

2. Certidão de demolição expedida pela Prefeitura;

3. C.N.D. do INSS independente da área do imóvel.

Extinçao de Usufruto:

1. Requerimento assinado pelo proprietário, com firma reconhecida (ver modelo I, no site);

2. 2ª via da Certidão de Óbito (original);

3. Guia recolhida do ITCMD.

Renúncia de Usufruto:

1. Escritura Pública de Renúncia (original);

2. Guia recolhida do ITCMD;

3. FUNREJUS quitado.

Cancelamento de Alienação Fiduciária ou Hipoteca;

1. Termo de liberação expedido pelo credor (Banco), com firma reconhecida;

2. Cópia autenticada da Procuração do credor (Banco).

Cancelamento de Claúsula Resolutiva:

1. Requerimento assinado pelo proprietário com firma reconhecida (ver modelo I, no site);

2. Nota(s) promissória(s) original(is) com recebimento (com firma reconhecida) ou declaração de quitação fornecida pelo credor (com reconhecimento de firma).

Escritura Pública de Compra e Venda:

1. Escritura original;

2. Guia recolhida do ITBI;

3. FUNREJUS quitado.

Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária:

1. 03 vias do Contrato;

2. Guia recolhida do ITBI;

3. FUNREJUS (calculado pelo cartório).

Obs. 1 - Contratos regulamentados pela Lei 4.380 (S.F.H.) não há necessidade de reconhecimento de firmas.

Obs. 2 - Contratos regulamentados pela Lei 9.514 (fora do S.F.H.) há necessidade de reconhecimento de firma de todas as assinaturas, inclusive das testemunhas.

Registro de Escritura de Pacto Nupcial:

1. Escritura de Pacto original;

2. Fotocópia autenticada da Certidão de Casamento.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

CUSTAS: A verificação das Custas só será realizada pessoalmente no Cartório, mediante a apresentação da documentação.

FUNREJUS: Em casos de isenção do FUNREJUS, apresentar declaração de isenção assinada pelo proprietário do imóvel e testemunhas, com firma reconhecida (ver modelo, no site).




Relação de documentos para registro de incorporação

(art. 32, da lei nº 4.591/1964)

1. Requerimento (com firma reconhecida)

2. Instrumento (público ou particular) de incorporação (memorial de incorporação) (com firma reconhecida)

3. Minuta de convenção de condomínio (com firma reconhecida)

4. Certidão do contrato social (fotocópia autenticada)

5. Escritura de compra e venda do imóvel ou documento que a substitua (fotocópia autenticada)

6. Certidão de registro do imóvel (original)

7. Certidão de filiação dominal do imóvel (histórico vintenário)(original)

8. Certidão negativa de ônus do imóvel (original)

9. C.N.D do inss (quando for empresa) ou declaração dos proprietários de que não são empregadores

10. C.R.S do fgts (quando for empresa)

11. Certidão negativa municipal referente iptu

12. Certidão negativa municipal referente iss

13. Certidão negativa estadual

14. Certidão negativa de tributos federais e da união

15. Certidão negativa de ações cíveis e criminais – justiça federal

16. Certidão negativa dos cartorios de protestos (5)

17. Certidão negativa dos cartorios distribuidores (1º, 2º e 3º ofício)

18. Certidão negativa da justiça de trabalho

19. Declaração de idoneidade financeira

20. Declaração de prazo de carência

21. Declaração de destinação do subsolo

22. Quadros de áreas – nbr 12721:

22.1 Quadros demonstrativos de áreas e frações

22.2 Quadro de composição de preço e venda (custo da obra)

22.3 Especificações detalhadas sobre o projeto e detalhes do empreendimento

22.4 Calculo das áreas das edificações, discriminando além da área global, a das partes comuns e indicando cada tipo de unidade e metragem

23. Memorial descritivo de acabamentos

24. Alvara de construção

25. Planta devidamente aprovada

26. A.R.T do crea ou r.r.t. do c.a.u.

Observações:

1. Apresentar os documentos em duas vias, uma para arquivo e outra para a parte, sendo a via para arquivo no cartório no original, com firmar reconhecidas;

2. Todos os requerimentos e/ou declarações deverão vir assinados por todos os proprietários com as firmas reconhecidas;

3. Todos os quadros apresentados devem ser assinados pelo proprietário e pelo responsável técnico, com as firmas reconhecidas.